Home > direito > Explosão de desigualdade
18/12/2020 direito

Explosão de desigualdade

O Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares x Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Foi com grande consternação que, no início de agosto deste ano, o mundo assistiu a impressionantes imagens da explosão no porto da cidade de Beirute, no Líbano. Lá, o armazenamento inadequado de 2.750 toneladas de nitrato de amônio deixou mais de 190 mortos, nove desaparecidos, 6.500 feridos e 300 mil desabrigados. 

Infelizmente, negligência estatal na fiscalização de atividades perigosas não parece ser uma exclusividade libanesa, já que no Brasil, por exemplo, são constantes os registros de explosões em fábricas clandestinas de fogos de artifício, atividade de grande risco e que para funcionar legalmente demanda vários protocolos de segurança. 

O episódio mais catastrófico e que voltou a ser lembrado recentemente por conta da condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos fundamentais dos trabalhadores e dos familiares das vítimas de uma explosão, ocorreu em 1998, na cidade de Santo Antônio de Jesus, na Bahia. 

No local conhecido como a fábrica do “Vardo dos Fogos”, 60 pessoas morreram na explosão, sendo 59 mulheres e um menino de 11 anos, além dele, outras 22 crianças (meninas) com idades entre seis e 17 anos perderam a vida e ainda quatro nascituros, já que havia vítimas gestantes. Várias outras pessoas sobreviveram com severas sequelas, principalmente de queimadura. 

Da leitura da sentença, o que alarma é a constatação do grau de vulnerabilidade social a que os trabalhadores da região estavam e ainda estão expostos. As mulheres, em sua maioria afrodescendentes, sem acesso a educação formal e residentes em bairros estigmatizados pela criminalidade, se sujeitavam juntamente com seus filhos a um trabalho sabidamente perigoso por não conseguirem acessar outra modalidade de trabalho formal. 

Com relação à situação jurídica, na maior parte dos processos civis perante o judiciário brasileiro, 22 anos após o fato ainda não há uma decisão definitiva ou acesso a um montante indenizatório pelas vítimas sobreviventes e seus familiares. Os processos trabalhistas e penal também se encontram inconclusos. A falta de acesso à justiça nos processos internos é justamente uma das causas de admissibilidade da ação de responsabilização internacional perante a Corte Interamericana. 

Discriminação estrutural, exploração, trabalho infantil, negligência estatal e falta de acesso à justiça saltam aos olhos neste e em outros tantos casos que não cessam de ocorrer no Brasil, já que a fabricação pirotécnica clandestina não deixou de existir depois do acidente. 

Quer mais detalhes sobre o Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares x Brasil e sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos? Vem comigo para o blog da FV para saber mais!


Foto: Divulgação CNN Brasil

AUTORA

Fernanda Candaten

Colunista convidada da FV, é Mestre em Direito, Servidora Pública por profissão, preocupada com o futuro do planeta por opção, leitora por diversão.
LEIA TAMBÉM