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01/09/2021 direito

Um mês de LGPD

Penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começaram a ser aplicadas em agosto.

Desde o mês passado, todas as empresas, independente do porte, tipo societário ou tributação, e também profissionais autônomos e liberais precisam fazer o tratamento de dados. É o que trata a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, no território nacional ou em países onde estejam localizados os dados.

Como explica o contador da Domn Soluções Contábeis e Genoma Gestão de Negócios, Paulo Vezzaro, a LGPD foi inspirada nas leis europeias e agora ela passa a ser fiscalizada. “Muitas vezes nossos dados pessoais que repassamos para fins específicos são utilizados para outros fins sem nossa autorização. A Lei tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade; possibilitar maior transparência nas relações de usos de dados; e empoderar o usuário”, esclarece.

A LGPD entende como dado pessoal todo aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, todos aqueles que podem reconhecer uma pessoa, a exemplo dos números de documentos oficiais, características pessoais e qualificação pessoal. Já os dados sensíveis, são aqueles que implicam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A advogada Carla Cristina Martinazzo, que é certificada pelo Ibi Jus no curso “LGPD do Zero: Programa de capacitação em proteção de dados”, reforça que toda informação que envolve menores de idade, é considerada pela LGPD como dado sensível, inclusive nome e CPF. “A Lei resguarda uma proteção maior às crianças e adolescentes e é direito delas ter seus dados protegidos”. Ela sugere, ainda, uma dica a todos aqueles que irão precisar tratar dados de clientes: “Colete apenas os dados estritamente necessários para efetivar o negócio. Caso precise de informações adicionais, analise a necessidade de ter um termo de consentimento”. 

Já a advogada Fernanda Menezes, especialista em Direito Médico e da Saúde e em Direito do Trabalho e Previdenciário,  salienta que o vazamento de dados prejudica tanto o titular da informação, quanto a empresa. “Então, o que significa tratar um dado? É importante saber qual a finalidade do dado recebido. Ele foi transferido para alguém? Como armazenou e por quanto tempo? Irá descartá-lo? Quando e como? Todo o caminho que um dado percorre desde seu compartilhamento até seu destino faz parte do tratamento dele”, acrescenta. 

E quem é o responsável pelo tratamento de dados? Muitas empresas estão transferindo essa obrigação para o contador, mas Carla salienta que ela é administrativa. “Qualquer colaborador pode ficar encarregado pelo tratamento de dados, mas precisa compreender minimamente a legislação, as questões administrativas da empresa e sobre segurança cibernética, mas também ser treinado para isso”. Fernanda acrescenta: “Esse encarregado não necessariamente precisa ser funcionário da empresa, pode ser terceirizado e, inclusive, ser encarregado de realizar o tratamento de dados de várias empresas”. 

A adequação de uma empresa à LGPD é constante, pois surgem novas resoluções na legislação e é preciso sempre readequar-se. Ou seja, cada vez que houver uma nova contratação de serviço ou colaborador, demissão ou mudança no sistema, será preciso olhar para a Lei e readequar-se de acordo com o que diz a legislação no momento vigente. Por isso, Paulo aconselha que as empresas, autônomos e liberais procurem profissionais para auxiliar na organização do seu negócio de acordo com a legislação e finaliza recomendando algumas dicas:

  • Compreenda o que é um dado pessoal e quais sua organização possui;
  • Identifique onde estão os dados dos usuários;
  • Debata em equipe de que forma estes dados serão tratados e como serão documentados/armazenados;
  • Analise possíveis riscos de vazamento de dados.
Acesse o Instagram da Vezzaro Soluções para assistir ao vídeo de Paulo, Carla e Fernanda explicando sobre a LGPD e sanando as principais dúvidas à respeito da Lei.

AUTORA

Mirella Schuch

Futura jornalista. Curiosa e amante da escrita.
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