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28/06/2021 direito

Direitos das gestantes

Empregadas gestantes afastadas: como proceder?

A pandemia de Covid-19 trouxe inúmeras preocupações à população. Desde as medidas de prevenção sanitária, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e álcool em gel de forma contínua, o Coronavírus também trouxe incerteza e, principalmente, insegurança aos trabalhadores.

A adaptação tanto de chefes quanto de empregados se mostrou, e ainda se mostra desafiadora, pois conforme o vírus avança, novas leis e medidas têm sido publicadas com o intuito de possibilitar maior segurança aos trabalhadores. 

No mês de maio deste ano, foi publicada a Lei n° 14.151/2021, que exige o afastamento das funcionárias grávidas do ambiente de trabalho de forma presencial. A medida visa dar maior segurança às gestantes visto o atual contexto, mas e como fica a questão salarial para essas trabalhadoras?  

O contador Paulo Vezzaro, da Domn Soluções Contábeis e Genoma Gestão de Negócios, explica que a lei garante que não haja qualquer diminuição no salário das empregadas gestantes. “É importante ressaltar que a nova regra deve ser aplicada às trabalhadoras que possuem vínculo empregatício com a empresa, se diferenciando, portanto, das servidoras públicas”, evidencia. Outro ponto importante que merece destaque é que a empresa poderá exigir que a empregada continue desempenhando suas funções em domicílio. “Se as atividades em home office (teletrabalho) das trabalhadoras gestantes não forem possíveis, é obrigação da empresa continuar realizando o pagamento do salário de forma integral, sem nenhum desconto”, salienta Paulo.

Quanto às particularidades que o teletrabalho implica, o contador realça dois aspectos cruciais tanto à empresa quanto à trabalhadora. “O primeiro ponto implica nas atividades desempenhadas pela funcionária. A lei dispõe que o empregador poderá adaptar as tarefas da gestante para que ela possa realizá-las de sua residência, porém, proíbe a empresa de alterá-las. Portanto, a trabalhadora deverá manter-se estritamente na atividade para qual ela foi contratada, sendo que qualquer desvio de função poderá acarretar em indenizações à gestante”, acentua o contador.

O outro aspecto ressaltado por Paulo é relativo ao benefício do vale-transporte às empregadas gestantes afastadas. “É importante lembrar que o home-office dispensa a obrigatoriedade do pagamento do benefício do vale-transporte pela empresa, pois não há deslocamento da pessoa”, pontua. O contador destaca ainda que a dispensa somente é válida durante o período em que a empregada estiver afastada, sendo automaticamente reativado quando ela voltar às atividades presenciais.

Quanto às empregadas gestantes que não desejam se afastar das atividades presenciais e desejam autorização por parte do empregador para tanto, Paulo recomenda aos empregadores não aceitarem tal demanda. “Ao autorizar, a empresa estará sujeita a graves consequências judiciais dispostas na lei, além de estar colocando em risco a vida tanto da mãe quanto da criança”, enfatiza o profissional. Não existe prazo definido para o fim da vigência da lei por se tratar de uma medida que abrange todo o período emergencial de saúde pública, assim sendo, é crucial manter-se atento a possíveis mudanças. 

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Revista Flash Vip, contando histórias desde 2003.
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