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24/02/2022 registro

Não perca o prazo!

A falta de apresentação da DIRF no prazo fixado e declaração com incorreções ou com omissões gera multas e penalidades ao declarante

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) deve ser feita por por toda fonte pagadora, ou seja, pessoa física ou jurídica que efetua pagamentos e retém imposto de renda na fonte. O seu prazo para entrega à Receita Federal, bem como da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira, termina às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O download do Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte está disponível no site da Receita Federal. 

O contador Paulo Vezzaro explica que a DIRF é feita pela fonte pagadora, ou seja, quem efetua pagamentos e retém imposto de renda retido na fonte. Ele cita os casos em que se devem declarar: 

  • Pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros;
  • Os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes e as isentas;
  • As pessoas jurídicas de direito público, inclusive o fundo especial a que se refere o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
  • As filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
  • As empresas individuais;
  • As caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
  • Os titulares de serviços notariais e de registro;
  • Os condomínios edilícios;
  • As instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos;
  • Os órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuário. 

Para conferir a lista completa de quem deve enviar a Declaração, clique aqui.  


O que deve ser informado na DIRF?

Vezzaro afirma que devem ser informados na Declaração os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no País; o imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior; e os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial. 

“O contribuinte que não realizar a entrega da Dirf até o dia 28 de fevereiro estará sujeito à multa de 2% ao mês-calendário, incidente sobre o montante de tributos e contribuições apresentados junto à declaração”, conclui. 

Para mais informações, acesse gov.br/receitafederal ou consulte seu contador de confiança.


*Crédito: Paula Navarro 

AUTORA

Mirella Schuch

Futura jornalista. Curiosa e amante da escrita.
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