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30/03/2020 direito

Tudo que vem, volta

Regulamentação da logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil


O desenvolvimento tecnológico e o acesso a bens eletrônicos trazem enormes benefícios e possibilidades de evolução à humanidade. Do ponto de vista ambiental e econômico, a consequência deste movimento é o aumento considerável naquantidade de lixo eletrônico. Segundo o The Global E-waste Monitor 2017, relatório elaborado pela Universidade das Nações Unidas, o lixo eletrônico é atualmente o fluxo de resíduos que mais cresce no mundo.

De acordo com o último relatório divulgado pela ONU, em 2019, a cada ano aproximadamente 50 milhões de toneladas de lixo eletrônico são produzidos e apenas 20% é formalmente reciclado. Se as tendências atuais permanecerem, este número tende mais que duplicar, estima-se que a produção de lixo eletrônico global deverá alcançar 120 milhões de toneladas ao ano até 2050 (volume que equivale a 20 pirâmides de Quéops — monumento mais pesado já construído pelo homem).

Se atualmente apenas 20% de todo o lixo eletrônico está sendo formalmente coletado e reciclado, significa que uma grande quantidade destes materiais está “guardado” em porões, armários, gavetas ou sendo reciclado informalmente, queimado e depositado em aterros, com grande risco de contaminação de trabalhadores, do solo e lençóis freáticos, por substâncias perigosas e cancerígenas como mercúrio, chumbo e cádmio.

O fato é que este mesmo resíduo eletrônico pode representar uma grande oportunidade. A gestão inapropriada destes rejeitos acarreta desperdício de insumos recuperáveis de alto valor. Em dados levantados para o ano de 2016, o valor de materiais recuperáveis de lixo eletrônico foi estimado em US$ 55 bilhões, mais do que o PIB daquele ano da maioria dos países do mundo.

É necessária uma nova visão para a produção e o consumo de bens eletrônicos e elétricos, baseada na economia circular. Há tempos percebemos (ou deveríamos ter percebido) que os recursos naturais não são infinitos, e que devemos utilizá-los de forma comedida, sobretudo com inteligência.

O Brasil deu um passo importante rumo à concretização da economia circular de produtos eletroeletrônicos com a publicação do Decreto 10.240 de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos no tocante a logística reversa baseada no sistema de responsabilidade compartilhada. O sistema deve ser instalado em Chapecó a partir de 2022, porém a cidade já possui um ecoponto para este fim, localizado na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, no alto da Sete de Setembro.

Pensando em um nível local, agora que já existe a regulamentação legal, restará acompanhar o engajamento das empresas, a capacidade fiscalizatória do poder público e a postura do cidadão, já que este é o tipo de transformação que ninguém faz sozinho, a atuação conjunta é fundamental.

AUTORA

Fernanda Candaten

Colunista convidada da FV, é Mestre em Direito, Servidora Pública por profissão, preocupada com o futuro do planeta por opção, leitora por diversão.
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