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12/04/2022 registro

Novo prazo para declarar o IR é 31 de maio

Contador tira dúvidas frequentes sobre o Imposto de Renda

ATUALIZAÇÃO: A Receita Federal anunciou no início deste mês o adiamento do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda. O prazo final agora é 31 de maio. As datas de restituições continuam as mesmas.

O IR chega neste ano em seu centenário e é um tributo federal cobrado anualmente pelo Governo Federal, que incide sobre os ganhos de pessoas e empresas. Os rendimentos do ano anterior – neste caso, 2021 – devem ser declarados pelos trabalhadores e pelos proprietários de empresas, através do site da Receita. A seguir, o contador Paulo Vezzaro responde algumas dúvidas frequentes dos contribuintes em relação à declaração:


Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2022?

Precisam apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, aquelas pessoas que:

→ Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

→ Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

→ Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

→ Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

→ Querem compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores;

→ Passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro

→ Compraram ações no ano de 2021.


MEIs precisam declarar o Imposto de Renda? 

Microempreendedores Individuais estão isentos de pagar o Imposto de Renda, entretanto precisam sim declará-lo. A regra diz que, se a pessoa recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70 no último ano, ela será obrigada a fazer a declaração do IRPF, e isso vale para o MEI.


Recebi Auxílio Emergencial em 2021, preciso declarar?

Neste ano, a Receita Federal declarou mudanças na regra de declaração do Imposto de Renda para quem recebeu auxílio emergencial. Ela afirmou que o auxílio emergencial é uma receita tributável e só quem recebeu R$ 28.559,70 ou mais em 2021 precisa declarar o auxílio do governo na ficha "Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas".


Que documentos preciso ter em mãos para realizar o processo?

Para evitar estresse e complicações na declaração do Imposto de Renda, separe o quanto antes os seguintes documentos:

→ O informe de rendimentos do seu empregador. A empresa onde você trabalha teve até o dia 28/02/2022 para declarar a Dirf, que é onde se encontram estas informações;

→ CPF de todos os seus dependentes;

→ É aposentado ou pensionista do INSS? Você deve pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebeu o pagamento;

→ O informe de investimentos do banco ou na corretora (peça ou baixe pela internet);

→ Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;

→ Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;

→ Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças;

→ Recibos de despesas com planos e profissionais de saúde.

E, se possível, recupere a declaração do ano anterior, ela vai te ajudar a preencher o documento deste ano!


Como faço para declarar o IR?

Você pode realizar o processo pelo computador, por meio do programa (PGD IRPF 2022) que está está disponível no site da Receita Federal; Através do seu tablet ou smartphone, acessando o serviço disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda (você pode baixar o app pelo Google Play – se seu sistema operacional for Android – ou pela App Store – caso seja iOS).

Outra forma de fazer a declaração é também pelo computador, mas através do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).


O que acontece se o contribuinte não declarar o Imposto de Renda?

O contribuinte que, por regra, precisa declarar o Imposto de Renda e não fizer a declaração dentro do prazo pode receber multa mínima de R$ 165,74, variando de 1% a 20% do imposto devido por cada mês de atraso.


Como faço para receber a restituição do Imposto de Renda?

Se ficar comprovado na declaração que o contribuinte foi cobrado além do que deveria no último ano tributável, a Receita devolve a diferença por meio da restituição do IR. Neste ano, os valores de restituição podem ser recebidos pelo Pix, desde que ele seja o CPF do titular. 

No momento da declaração do Imposto de Renda, você deverá informar a conta onde a restituição deverá ser depositada (lembrando que ela precisa estar em seu nome). Por isso, não precisa entrar em contato com a Receita para receber o valor. Quando a Receita disponibilizar a consulta aos lotes de restituição, é só aguardar que na data prevista o depósito caia na conta informada.

As datas de restituição do IR neste ano são:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 29 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 30 de setembro

É importante lembrar que quanto antes entregar a declaração, mais cedo irá receber a restituição. No primeiro lote, vão receber as pessoas que têm prioridade legal: contribuintes idosos acima de 60; com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e aqueles cuja maior fonte de renda seja o magistério.


Paulo Vezzaro reforça que demais informações podem ser conferidas no site da Receita Federal. Caso o contribuinte tenha dificuldades para realizar a declaração, o profissional indicado para buscar auxílio é o de contabilidade.


Fotos:
Paula Navarro
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

AUTORA

Mirella Schuch

Futura jornalista. Curiosa e amante da escrita.
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