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23/02/2021 registro

Novo decreto em Chapecó

Prefeito João Rodrigues anuncia lockdown parcial, com toque de recolher e fechamento do comércio.

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), anunciou no início da noite desta segunda-feira (22) um novo decreto fechando o comércio, academias, lotéricas, parques, praças e anunciando “toque de recolher”, das 22h até às 5h, com excessão dos trabalhadores que estão se deslocando do trabalho, ou em caso de necessidade de saúde.

A medida vale a partir desta terça-feira (23) até a meia-noite de domingo (28), quando o cenário será reavaliado para definir se as medidas serão prorrogadas ou não. 

Todos os serviços não essenciais, como restaurantes, lojas, shopping deverão ficar fechados. 



O que permanece aberto:

  • O serviço de tele-entrega é permitido.
  • O transporte coletivo vai funcionar com 50% de lotação.
  • Supermercados deverão trabalhar com 30% da capacidade.
  • Indústrias, farmácias e postos de combustível permanecem funcionando.


O prefeito disse que tomou a medida devido à lotação dos hospitais e da UPA-24, onde flagrou pessoas sentadas esperando leitos. Isso mesmo com a ampliação dos leitos de UTI de 35 para 62 e, de enfermaria, de 26 para 80 leitos.

“Não sou favorável ao lockdown, mas diante do cenário, consultando integrantes do Comitê de Enfrentamento à Covid, resolvemos fechar algumas atividades. São só cinco dias, se diminuir o contágio a gente volta. Temos que fazer tudo o que for possível para dar uma freada no vírus. Essa é uma situação que não é só Chapecó que está vivendo. Peço o apoio de todos, é por poucos dias”, disse o prefeito.

Ele afirmou também que as pessoas que estão contaminadas pelo vírus serão monitoradas e, em caso de descumprimento das regras, responderão criminalmente.


Os números da Covid-19 em Chapecó

O município já havia decretado situação de colapso no sistema de saúde por conta da superlotação nos hospitais, com pacientes sendo transferidos para cidades vizinhas para receber tratamento contra Covid-19. 

O boletim epidemiológico desta terça-feira registrou mais oito óbitos em Chapecó, somando 210 vítimas fatais da doença, das quais 87 foram apenas no ano de 2021.

Mais de 22,1 mil chapecoenses testaram positivo para o novo Coronavírus, dos quais 3.761 permanecem ativos e 1.297 aguardam resultado. Atualmente, 231 pessoas estão internadas, 92 em leitos de UTI, 124 em enfermarias e 15 em outros setores.


Confira no Decreto nº 40.303 o que funciona no município de Chapecó

Art. 1° Ficam suspensas todas as atividades públicas ou privadas, econômicas ou não, no território do Município de Chapecó, exceto as seguintes, legalmente consideradas essenciais: 

I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, em consultórios, clínicas e hospitais; 

II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade; 

III - atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos; 

IV - atividades de defesa civil;


V - transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;


VI - telecomunicações e internet;


VII - captação, tratamento e distribuição de água;


VIII - captação e tratamento de esgoto;


IX - geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluído o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, além de produção, transporte e distribuição de gás natural; 

X - iluminação pública; 

XI - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; 

XII - serviços funerários; 

XIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares; 

XIV - vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; 

XV - produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de medicamentos, insumos e equipamentos médico-hospitalares; 

XVI - inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

XVII - vigilância agropecuária internacional;


XVIII - controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;


XIX - caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras; 

XX - serviços postais;


XXI - transporte e entrega de cargas em geral;


XXII - serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades previstas neste Decreto; 

XXIII - fiscalização tributária e aduaneira; 

XXIV - atividades do Poder Judiciário, do Ministério Público e das forças de segurança pública; 

XXV - fiscalização ambiental; 

XXVI - produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo; 

XXVII - monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança; 

XXVIII - levantamento e análise de dados geológicos com vistas a garantir a segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais, cheias e inundações; 

XXIX – clínicas veterinárias e casas agropecuárias; 

XXX – transporte coletivo urbano, observada a lotação máxima de 50% dos veículos; 

XXXI - atividades de advogados e contadores que não puderem ser prestadas por meio de trabalho remoto; 

XXXII - atividades da imprensa; 

XXXIII - atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades industriais, de saúde e de segurança pública; 

XXXIV - fretamento para transporte de funcionários das empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada conforme o disposto neste Decreto; 

XXXV - distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele-entrega (delivery) de alimentos; 

XXXVI – coleta de resíduos sólidos urbanos;

XXXVII - serviços de guincho;


XXXVIII - manutenção de elevadores;

XXXIX - atividades industriais; 

XL - oficinas de reparação de veículos;


XLI – hotéis.



Art. 2o. Para fins de perfeita compreensão do presente ato normativo, e sem prejuízo da suspensão de funcionamento de outras atividades aqui não referidas e que não se enquadram nas exceções previstas no artigo 1o, ficam expressamente suspensos o funcionamento e/ou realização de: 

I - atividades esportivas de caráter recreativo;


II - eventos e competições esportivas de caráter amador;


III - casas noturnas (pubs, bailões, boates, tabacarias e congêneres);


IV – restaurantes, lanchonetes, bares, petiscarias, choperias, cervejarias, whiskerias, locais destinados a happy hours e congêneres;


V - clubes, sedes sociais, campings e parques aquáticos;


VI - eventos sociais (casamentos, aniversários, jantares, bodas, formaturas, batizados, festas infantis e outros eventos afins);

VII - cinemas e teatros; 

VIII - apresentações artísticas de qualquer natureza (atração musical mecânica ou ao vivo); 

IX - atividades religiosas presenciais em templos e igrejas;


X – congressos, feiras e exposições;


XI – feiras livres;


XII - reuniões familiares em residências, sítios e áreas comuns de condomínios, em que se constate a presença de pessoas não pertencentes ao núcleo familiar residente no local; 

XIII – academias de atividades físicas em geral, escolinhas de esportes e centros de treinamento; 

XIV – comércio varejista de bebidas alcoólicas (tele-beer);


XV – shopping center;


XVI – restaurantes e lanchonetes estabelecidos no interior de outros estabelecimentos, em que funcionem como praças de alimentação;

XVII – autoescolas; 

XVIII - cartórios, oficialatos, tabelionatos e serventias extrajudiciais. 


Art. 3o. Nos estabelecimentos cujo funcionamento for autorizado, fica proibido ingresso de menores de 12 anos, sendo permitido o ingresso de apenas 1 pessoa por núcleo familiar. 

Parágrafo único. Os estabelecimentos comerciais deverão prever e respeitar atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais no período das 8h às 10h, orientando sua clientela a que respeite esta prioridade. 


Art. 4o. Todas as praças, parques e demais equipamentos públicos de fácil acesso, permanecerão fechados, sendo proibida a permanência ou aglomeração de pessoas em qualquer horário. 


*Fotos: Leandro Schmidt

AUTORA

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Revista Flash Vip, contando histórias desde 2003.
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