Escolas não exigirão vacina da Covid em Chapecó

O Prefeito Municipal de Chapecó, João Rodrigues, anunciou nesta sexta-feira (2) uma medida que visa facilitar o processo de matrícula e rematrícula escolar no município. De acordo com o decreto, os estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou privados, não poderão exigir no ato da matrícula ou rematrícula a imunização contra a COVID-19.

A decisão foi respaldada pelo inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó. O prefeito enfatizou que o objetivo é garantir o acesso à educação sem impor barreiras relacionadas à vacinação. Desta forma, o certificado de vacinação completa, necessário para o processo de matrícula ou rematrícula, fornecido gratuitamente pela rede pública municipal de saúde, não precisará mais indicar a aplicação do imunizante contra a COVID-19.

A medida visa simplificar o processo de matrícula, assegurando que a população tenha acesso à educação sem enfrentar obstáculos relacionados à vacinação. O certificado de vacinação, que já é utilizado para comprovar a imunização contra outras doenças, agora não terá a necessidade de incluir informações específicas sobre a vacinação contra a COVID-19.

A Administração Municipal reforça a importância da imunização, mas destaca que a medida visa principalmente não prejudicar o direito à educação dos cidadãos. A decisão entra em vigor imediatamente e se aplica a todas as instituições de ensino do Município de Chapecó.