Administração visa definir horários de funcionamento dos tele beers e de consumo de álcool em vias públicas
A Prefeitura de Chapecó vai limitar os horários de funcionamento dos tele beers e também o consumo de bebida alcoólica em vias públicas. As medidas foram definidas em uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (20), que delimitam a abertura destes estabelecimentos até a meia-noite e o funcionamento da tele-entrega até as 2h, podendo ser feita a retirada no local mas sem consumo e aglomeração no entorno.
Além da restrição do horário, também será criado um PL que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas a partir das 2h da manhã. Segundo o procurador geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, o cidadão será responsabilizado com multa no CPF caso descumpra as regras, com valor ainda a ser definido. A redação da lei será elaborada nos próximos dias e posteriormente encaminhada para apreciação da Câmara dos Vereadores. A expectativa é de que as novas regras passem a valer a partir de agosto.
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A reunião contou com a participação de cerca de 20 empresários, o prefeito João Rodrigues, o Promotor de Justiça Simão Baran Júnior, o Procurador Geral do Município, Jauro Sabino Von Gehlen, e o comandante da Guarda Municipal, Roger Lima.
“Adotamos esta medida após conversa com o Ministério Público, diante de reclamações de pessoas que se sentem incomodadas, e com razão, do barulho na rua. Então definimos um horário que seja equilibrado entre a necessidade dos vendedores e a demanda dos moradores”, explicou o prefeito João Rodrigues.
O promotor Simão Baran Júnior também destacou a necessidade de conciliar a questão econômica e os direitos das empresas, com o direito das pessoas que querem descansar durante à noite. Ele afirmou que houve um desvirtuamento do serviço, que seria de tele-entrega, com a aglomeração de pessoas em frente aos estabelecimentos.
Nos próximos dias, deverá ser realizada uma reunião com o Sindipostos para tratar das lojas de conveniência.
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