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06/07/2020 direito

Espiral do silêncio

Segundo o Anuário de Segurança Pública, a cada dois minutos uma mulher foi vítima de violência doméstica, no ano de 2019.

A violência contra a mulher no mundo é histórica, estrutural e está enraizada na nossa sociedade. Isso está ligado, principalmente, ao patriarcado, à condição privilegiada destinada ao homem como autoridade, seja na esfera política ou até mesmo doméstica. Com o aumento significativo da violência contra a mulher no Brasil, a criação de leis que pudessem proteger suas vidas e dignidades foi necessária. Assim, com uma grande diferença de idade entre elas, a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio se tornaram ferramentas essenciais na luta por direitos, que inclui a vida.

A primeira lei a ser criada em prol da segurança e bem-estar da mulher, foi a Lei nº 11.340, chamada de Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima inúmeras vezes de violência doméstica e tentativas de feminicídio, que levou anos até conseguir justiça pelos crimes que sofreu, com a prisão do seu agressor. “Acordei de repente com um forte estampido dentro do quarto. Abri os olhos. Não vi ninguém. Tentei mexer-me, mas não consegui. Imediatamente, fechei os olhos e um só pensamento me ocorreu: ‘Meu Deus, o Marco me matou com um tiro’. Um gosto estranho de metal se fez sentir, forte, na minha boca, enquanto um borbulhamento nas minhas costas me deixou ainda mais assustada. Isso me fez permanecer com os olhos fechados, fingindo-me de morta, porque temia que Marco desse um segundo tiro”, relato de Maria da Penha, no qual conta uma das vezes que foi agredida pelo seu, então, companheiro, descrito na sua biografia Sobrevivi... posso contar.

A exemplo da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio foi sancionada em 2015, pela ex-presidente Dilma Rousseff e representa um importante passo no reconhecimento das especificidades da violência contra a mulher. O feminicídio é a violência contra a mulher em sua forma aguda, levando à morte, realizada puramente pela condição do gênero feminino.

O crime de Feminicídio foi inserido no Código Penal Brasileiro através da Lei 13.104/2015 e corresponde a um crime de homicídio qualificado, no qual o agressor pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão. Porém a palavra feminicídio acaba, por vezes, se confundindo com o termo femicídio. Conforme explica o delegado Airton Stang, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Chapecó (DPCAMI), “o feminicídio pode ser cometido em ‘violência doméstica ou familiar’ ou ainda devido ao ‘menosprezo ou discriminação à condição de mulher’. Já femicídio é uma categoria existente apenas na literatura (não está na lei), que o define como manifestação de ódio que atinge especificamente as mulheres devido à misoginia ou ao sexismo, alimentada por determinados seres humanos”.


Segundo o Anuário de Segurança Pública, ao introduzir o feminicídio como qualificadora do homicídio doloso, o Estado brasileiro reconheceu a violência doméstica e a discriminação à condição de mulher como peças fundamentais e centrais da mortalidade de milhares de mulheres.

Conforme a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapecó (CMDM), Liége Santin, falar sobre os crimes de feminicídio é uma maneira de debater as agressões sofridas por mulheres que podem resultar em assassinato e quebrar o silêncio que envolve esses crimes. Ainda segundo ela, com uma legislação especificando o feminicídio como crime, é possível ter uma visão maior da sua realidade. “Tem um aspecto cultural e pedagógico. Precisamos urgentemente discutir sobre o machismo que estrutura nossa sociedade e causa tantos feminicídios. Precisamos quebrar os ciclos de violência, oferecendo instrumentos e serviços para que as mulheres tenham formas de empoderamento econômico, rede de apoio e acompanhamento multidisciplinar”, destaca.

De acordo com Liége, a lei sozinha não garante que os feminicídios cessem. “É preciso muito mais ações, como fazer valer o que a Lei Maria da Penha prevê, a promoção da igualdade de gênero no currículo escolar, assegurar e ampliar investimentos e recursos na rede de serviços de enfrentamento da violência contra as mulheres. O tratamento relacionado a esta pauta tem piorado muito ao longo dos últimos anos. Ainda, a legislação precisa ser aperfeiçoada para que garanta uma reparação para as famílias das vítimas e estruture a ideia de direito à memória dessas mulheres. É preciso uma atenção profunda ao fato de que não importa que tipo de comportamento elas tenham tido, elas morreram pelo fato de serem mulheres”, ponderou a presidente do CMDM.


Tipificação das violências contra as mulheres

Tipificar as diferentes formas de violência que as mulheres sofrem é um caminho importante a seguir para enfrentá-las. Hoje, existem cinco violências domésticas, previstas em lei, contra a mulher. São elas:

  • Violência física: entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
  • Violência psicológica: é considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
  • Violência sexual: trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
  • Violência patrimonial: entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
  • Violência moral: é considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(Dados: Instituto Maria da Penha – IMP)

Porém as violências domésticas podem ser confundidas com o crime de tentativa de feminicídio, que tem caráter diferente da questão doméstica. Conforme explica Stang, a tentativa de feminicídio ocorre quando o autor, querendo ceifar a vida de uma mulher, desfere graves agressões contra o corpo da vítima. “É importantes saber que essas agressões podem ser cometidas com o uso ou não de algum instrumento, onde o agressor só não consegue matar a mulher por circunstâncias alheias a sua vontade, como por exemplo, o mesmo desfere tiros na vítima, mas esta sobrevive”, esclarece o delegado.

Já o crime de Violência Doméstica, definido no Código Penal pela Lei 10.886/2004, “se refere a agressão física praticada contra cônjuge ou companheira e não tem a intenção de tirar a vida da mulher, como por exemplo, socos e empurrões”, exemplifica Stang.

Com a tipificação correta das formas de violência, é possível ter um maior controle sobre os números reais desses crimes. “Em 2019, o País e os Estados da Federação passaram a ser governados por novos mandatários, com discursos mais contundentes acerca da violência, o que favoreceu um maior acirramento dos conflitos (domésticos), e aumento de mortes violentas. Certamente, a criação do crime de feminicídio permite um maior controle de dados sobre a violência contra a mulher”, afirma Airton Stang.

Segundo ele, ocorre que muitos Estados ainda não adequaram seus sistemas ou qualificaram os profissionais para a feitura correta dos registros, o que ainda enseja casos de subnotificação no País.

“O feminicídio é produto de uma cultura machista e patriarcal ainda muito arraigada no Brasil e, portanto, o que irá contribuir para sua diminuição é a constante discussão pública desse fenômeno, pautando-se pela busca de alternativas de solução de conflitos conjugais e de maior respeito à igualdade de gênero”, destaca o delegado.

Conforme Liége, a Covid-19 não é o único mal mundial que ameaça nossas vidas. Como a própria Organização das Nações Unidas (ONU) afirma, vivemos uma pandemia silenciosa da violência que ocorre contra mulheres, pois age nas sombras. “Acreditamos que os dados são subnotificados, não trazendo de fato a realidade da violência enfrentada pelas mulheres, muitas vezes, sozinhas, em silêncio, sem denunciar”. Para a presidente do CMDM, as políticas públicas são uma forma eficiente e indispensável para a redução dos números de violência contra a mulher.

Liége alerta ainda que a luta pela mudança das DPCAMIs para Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), como está previsto pela Lei Maria da Penha, ainda é embate de luta das mulheres. Lembre-se, em briga de marido e mulher, mete-se a colher sim. Existem diversas maneiras de denunciar a violência contra a mulher, caso você esteja passando por uma situação como essa, acesse a Delegacia Virtual, através do site da Polícia Civil e faça o boletim de ocorrência ou formalize a denúncia por meio do telefone. Em casos graves e urgentes, vá até a DPCAMI ou delegacia mais próxima e registre a violência, ou entre em contato com alguém próximo. Você não está sozinha.

Fique em alerta. Qualquer pessoa pode realizar a denúncia, se você não passa por situações de agressão, mas presenciou ou sabe de alguém que está vivendo isso, denuncie. As denúncias podem ser anônimas e você pode salvar vidas. Vizinhos, parentes, amigos, conhecidos, lute para erradicar a violência contra a mulher e qualquer tipo de violência da sociedade. Denuncie já!


Números de atendimento

  • 180 – Central de Atendimento à Mulher
  • 181 – Disque Denúncia Polícia Civil
  • 190 – Polícia Militar
  • 100 – Disque Direitos Humanos
  • pc.sc.gov.br – Polícia Civil de Santa Catarina
  • Polícia Civil WhatsApp – (48) 9 8844-0011
  • Aplicativo "PenhaS" do Coletivo AzMina
  • Rede Catarina – (49) 9 9990-2929 | 3313-0484
  • DPCAMI Chapecó – (49) 2049-7874 | (48) 9 8844-0011
  • CREAS 1 Chapecó – (49) 3329-3572
  • CREAS 2 Chapecó – (49) 9 9800-1169

AUTORA

Ana Laura Baldo

Estagiária de Jornalismo, especialista em drama, além de futura jornalista, sonha em ser atriz.
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