Criança não namora!

Por Fernando Bortoluzzi e Mirella Schuch

Um levantamento realizado pelo Fórum Municipal Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil de Chapecó apontou pelo menos 34 casos de namoro ou casamento infantil na cidade em setembro de 2022. Este também indica 45 casos de jovens grávidas com menos de 18 anos. Os dados foram coletados de órgãos integrantes do Fórum, que incluem o Conselho Tutelar Sul, a 14ª Promotoria de Justiça, o CREAS I e escolas Estaduais e Municipais. Entende-se como namoro/casamento infantil a união formal ou informal, relacionamentos, envolvendo crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

Estas informações integram um relatório elaborado pela entidade, que busca sensibilizar e mobilizar a população e meios de comunicação do município quanto ao enfrentamento do namoro e casamento infantil. No Brasil, o casamento apenas é permitido para maiores de 16 anos, mediante autorização dos pais ou responsáveis quando ainda não alcançada a maioridade civil.

Uma das coordenadoras do Fórum em Chapecó, a assistente social Carme Collet, alerta que o namoro/casamento infantil traz diversas consequências para as crianças e adolescentes, dentre elas, a gravidez precoce – a maioria das meninas que casam durante a infância/adolescência têm filhos antes dos 18 anos; a exposição a ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), além de prejuízos graves à saúde nos casos de gravidez extremamente precoce. “Ainda temos a evasão escolar. O casamento infantil é uma das causas do abandono escolar feminino e faz com que este grupo esteja sujeito a ter oportunidades limitadas de emprego e menor renda quando adultas. Todas estas situações podem colaborar para situações de violência física, psicológica, sexual e patrimonial, devido à dependência emocional e financeira experimentada neste contexto”, acrescenta Collet.

A campanha deste ano do Fórum, em alusão ao Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil e ao Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência – marcados nos dias 24 e 26 de setembro, respectivamente – tem como um dos principais objetivos acabar com a normalização do namoro/casamento infantil. “É preciso compreender que a legislação prevê que a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos é crime de estupro de vulnerável. Criança não namora! Caso o ato seja praticado por um adolescente, este também poderá ser penalizado pela prática de ato infracional análogo ao crime de estupro, estando sujeito a uma medida de advertência ou até internação em instituições socieducativas”, acentua. 

Sensibilizar,  conscientizar e educar a sociedade sobre os impactos negativos que o fenômeno traz para a vida da criança/adolescente, também está entre os intuitos da campanha. “Esperamos a mudança de comportamento dentro das casas de cada um, de que não haja incentivo ao namoro e casamento infantil. Também visamos a implementação de políticas públicas preventivas, principalmente nas escolas”, complementa Carme. 

De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Brasil é o quarto país do mundo em números absolutos de casamento infantil. Estima-se que 11% das mulheres brasileiras com idades entre 20 e 24 anos foram viver com seus parceiros antes de completar 15 anos de idade e que 36% das mulheres nesta mesma faixa casaram antes de completar 18 anos. O Censo de 2010 aponta também que mais de 88 mil meninos e meninas, com idade entre 10 e 14 anos, estão em uniões tidas como consensuais, amparadas pelo Estado ou pela Igreja. Ainda que os dados apontados já sejam alarmantes, a falta de dados atualizados e a informalidade da maior parte destas relações leva à falta de conhecimento de uma ainda maior dimensão do problema.

24 anos em movimento 

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil atua em Chapecó desde 1998, criado por um grupo de profissionais e representantes da sociedade civil que sensibilizou-se em relação ao que se chamava, na época, de prostituição infantil – hoje entende-se que criança não é prostituída, mas sim explorada sexualmente. A mobilização cresceu e desmembrou-se para outros municípios de Santa Catarina, onde atuam hoje os Fóruns Municipais Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil.

A entidade atua tanto na conscientização e mobilização da sociedade para o enfrentamento do namoro/casamento infantil, quanto em formações para prevenção, identificação e atendimento de casos de abuso sexual de menores nos setores públicos da educação e da saúde.

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