Home > direito > Direito médico
26/08/2021 direito

Direito médico

Ter ou não ter, eis a questão!

Primeiramente, é necessário esclarecer que seguro de responsabilidade civil não tem nada a ver com “assessoria jurídica preventiva”. O seguro visa a proteção patrimonial do profissional, pois ele serve para custear (ou auxiliar nos custos) eventual condenação pecuniária, ou seja, serve para tratar os efeitos do problema, e não suas causas.

De todo modo, importante registrar que se utilizado como ferramenta de gerenciamento de risco legal, aliado a um bom programa preventivo (assessoria jurídica especializada), o seguro pode sim se tornar um elemento importante na defesa do médico.

Já a assessoria jurídica preventiva tem o objetivo de verificar regularmente os riscos, adotar fluxos, estabelecer critérios e priorizar medidas. Não basta ser apenas bem preparado profissionalmente e entregar um trabalho de qualidade, agindo com cautela, cuidado e perícia, é imprescindível agir de maneira diligente e ter as informações necessárias devidamente produzidas e arquivadas, cumprindo determinados requisitos legais para obter segurança jurídica. 

Segundo o professor Eduardo Dantas, “a orientação legal é um elemento importante de segurança jurídica. Recomendações aparentemente simples, quando não observadas, tendem a se transformar em um problema em potencial, uma 'bomba relógio' que pode gerar consequências financeiras, e de reputação, quando não cuidadas da maneira devida”.

Nesta toada, em que pese muitos se dizerem “seguros preventivamente” em razão de terem contratado o seguro de responsabilidade civil, isso não é uma verdade absoluta.

Quando se analisa o crescente número de demandas movidas em face da classe médica, chega-se a uma única conclusão: é chegada a hora de se preparar para este enfrentamento!

Ao longo dos tempos a relação médico-paciente, que antes era uma relação totalmente verticalizada, dá lugar a uma relação mais equilibrada e horizontalizada, na qual o paciente ganha mais autonomia e, consequentemente, gera um ambiente de insegurança jurídica que facilita a existência de um maior número de demandas.

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


*Fernanda Maria Marques Menezes - Advogada (OAB/SC 23.870) especialista em Direito Médico e da Saúde, com atuação exclusiva há mais de dez anos, sócia-proprietária do Mascarello e Menezes Advocacia e idealizadora do @direitomediconapratica.


AUTORA

FVcomunica!

Revista Flash Vip, contando histórias desde 2003.
LEIA TAMBÉM